Termos de Utilização

Estes termos regulam a utilização do Condelly: o site condelly.com, o portal de administração e a app Condelly. Ao criar conta ou aceitar um convite, aceita estes termos. A forma como tratamos os dados pessoais está na Política de Privacidade.

1. Quem somos

Contacto: suporte@condelly.com.

Os termos aplicam-se a dois tipos de utilizadores:

• Empresas clientes: empresas de administração de condomínios que criam conta e subscrevem o Condelly para os condomínios que gerem.
• Utilizadores convidados: residentes e colaboradores, que entram no Condelly por convite de uma empresa cliente.

Se uma empresa cliente tiver um contrato próprio connosco, esse contrato prevalece sobre estes termos naquilo em que forem diferentes.

2. O serviço

O Condelly permite às empresas de administração e aos residentes:

• Registar e acompanhar ocorrências, com fotografias, estados, responsáveis, próximas ações e, quando conhecidos, prazos e custos.
• Comentar ocorrências em público, responder, pôr gostos e seguir ou silenciar uma ocorrência.
• Publicar e consultar avisos e documentos do condomínio.
• Receber notificações no telemóvel e no portal.
• Gerir vários condomínios, frações, residentes, a equipa e notas internas que só a equipa vê.

O Condelly não faz contabilidade, gestão de quotas, pagamentos do condomínio nem assembleias formais. O serviço está em desenvolvimento ativo: podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades, e avisamos as empresas clientes antes de retirar uma funcionalidade importante.

3. Contas

• Só as empresas podem criar conta por iniciativa própria. Residentes e colaboradores entram sempre por convite enviado por email.
• Pode entrar com email e palavra-passe ou com uma conta Google com o mesmo email.
• Os dados da conta devem ser verdadeiros e estar atualizados. Cada conta é pessoal e não pode ser partilhada.
• É responsável por manter a palavra-passe e o acesso ao seu email em segurança. A equipa das empresas confirma cada dispositivo novo com um código enviado por email.
• Se suspeitar de uma utilização indevida da sua conta, avise-nos de imediato em suporte@condelly.com.

4. Responsabilidades da empresa cliente

A empresa cliente:

• Decide quem convida, que acessos dá e quando os retira.
• É a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que gere no Condelly sobre os seus condomínios e garante que tem fundamento legal para isso e que informa os residentes.
• É responsável pelo conteúdo que a sua equipa publica, incluindo avisos, documentos e atualizações das ocorrências.
• Mantém atualizada a lista de residentes e colaboradores com acesso.

5. Tratamento de dados por conta da empresa cliente

Quanto aos dados que a empresa cliente gere no Condelly, atuamos como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD. Comprometemo-nos a:

• Tratar esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções documentadas da empresa, que incluem estes termos e a utilização que faz do Condelly.
• Garantir que quem tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade.
• Aplicar medidas de segurança adequadas, descritas na Política de Privacidade.
• Recorrer apenas aos subcontratantes indicados na Política de Privacidade e avisar a empresa antes de acrescentar ou substituir algum, para que se possa opor.
• Ajudar a empresa a responder aos pedidos dos titulares dos dados e a cumprir as suas obrigações de segurança e de avaliação.
• Avisar a empresa sem demora injustificada se tivermos conhecimento de uma violação de dados.
• No fim da subscrição, entregar uma cópia dos dados a pedido e apagá-los até 90 dias depois, salvo obrigação legal de os guardar.
• Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

6. Regras de utilização

Não é permitido usar o Condelly para:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou discriminatório, ou que viole direitos de terceiros.
• Publicar dados pessoais de outras pessoas que não sejam necessários para a gestão do condomínio.
• Tentar aceder a dados de outras empresas, condomínios ou utilizadores, ou contornar as regras de acesso e de segurança.
• Enviar spam, programas maliciosos ou sobrecarregar o serviço.

Lembre-se de que os comentários públicos são vistos pelos vizinhos do mesmo condomínio, com o seu primeiro nome e a sua fração. Podemos remover conteúdo ou suspender contas que violem estas regras e, quando possível, avisamos primeiro a empresa cliente.

7. Conteúdo

O conteúdo que publica continua a ser seu ou da empresa cliente. Dá-nos apenas a autorização necessária para o guardar, mostrar e enviar dentro do Condelly, às pessoas que têm acesso a ele. Não revemos o conteúdo antes de ser publicado e não o traduzimos automaticamente.

8. Preços e pagamento

• Só as empresas clientes pagam o Condelly. Os residentes e colaboradores não pagam nada ao Condelly.
• O preço é o do plano publicado no site ou o de uma proposta acordada com a empresa. Os valores são em euros, acrescidos de IVA à taxa legal quando aplicável.
• Os pagamentos são feitos no portal web, nunca dentro da app.
• Avisamos as empresas clientes de qualquer alteração de preço com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. Duração e cessação

• A empresa cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, com efeito no fim do período já pago.
• Qualquer utilizador pode eliminar a conta na app ou no portal. O titular de uma empresa trata disso connosco, para a empresa não ficar sem titular.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave destes termos ou de falta de pagamento, depois de avisar a empresa cliente, salvo urgência.
• Quando a subscrição termina, a empresa pode pedir uma cópia dos dados. Os dados são apagados até 90 dias depois.

10. Disponibilidade e suporte

Fazemos o possível para manter o Condelly disponível e seguro, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, por exemplo durante manutenções ou falhas de fornecedores. O suporte é prestado por email em suporte@condelly.com.

11. Responsabilidade

Na medida permitida por lei:

• Não respondemos pelo conteúdo publicado pelos utilizadores nem pelas decisões das empresas de administração sobre os condomínios.
• Não respondemos por falhas de serviços de terceiros que não controlamos, como operadoras, lojas de aplicações ou serviços de notificações.
• Perante as empresas clientes, a nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto que a origina, e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos.

Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei garante aos consumidores.

12. Propriedade intelectual

O nome Condelly, a marca, o software e o design pertencem ao Condelly ou aos seus licenciantes. Estes termos não lhe dão nenhum direito sobre eles além de usar o serviço.

13. Alterações a estes termos

Estes termos têm número de versão e data. Quando os alterarmos, publicamos a versão nova nesta página e mantemos as anteriores disponíveis. Avisamos as alterações importantes com pelo menos 30 dias de antecedência, no site, no portal, na app ou por email. Se não concordar, pode deixar de usar o Condelly e eliminar a conta antes de a alteração entrar em vigor.

14. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das regras que protegem os consumidores.

Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).